Projeto quer obrigar concessionária mostrar foto do medidor de energia no momento da aferição
O parlamentar autor da proposta afirma que o consumidor tem direito a amplo acesso à informação, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Projeto obriga supermercados a adaptar carrinhos de compras para crianças com deficiência
Para atender necessidades das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei que obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a adaptar 5% dos carrinhos de compras para esse público.
Está pronto para ser votado na AL o empréstimo de US$ 60 milhões para saneamento básico no litoral cearense
De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Lei do Feminicídio deve ser divulgada em escolas do Ceará, decide Assembleia Legislativa
Conforme o projeto de lei 236/19, a divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, poderá ocorrer por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.
Projeto quer transformar milhas aéreas adquiridas com dinheiro público em verba para a Saúde
De acordo com o Projeto de Indicação 165/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), em tramitação na Assembleia Legislativa, os prêmios e/ou milhas adquiridas por esse tipo de programa serão destinados à Secretaria de Saúde do Estado, para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico.
Semana do Lixo Zero é aprovada no Ceará; entenda
A semana objetiva promover debates e a conscientização sobre a importância da temática dos resíduos sólidos entre os diversos setores da sociedade, além de incrementar políticas públicas sócio-ambientais.
Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na Assembleia Legislativa. A previsão de receita e despesas para 2021 é de R$ 29,5 bilhões
A despesa prevista é de R$ 29,5 bilhões. A proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento de 4% do PIB estadual para o próximo ano.
Assembleia Legislativa do Ceará aprova gratificação de desempenho para servidores da Saúde
No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo.
Comissões aprovam e Assembleia Legislativa vota mudanças no Conselho Estadual de Segurança
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (14), quinze projetos, sendo sete de lei e oito de indicação, além de quatro emendas e um pedido de licença.
Sem especificar o tamanho, deputado quer proibir correntes curtas para prender animais domésticos
Sobre a determinação exata do que é uma corrente curta, Fernandes afirma que fica a critério do Governo do Estado.