Os Conselhos Profissionais de Administração do Ceará (CRA-CE) e de Contabilidade (CRC-CE) encaminharam ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) solicitando a prorrogação nos prazos para entrega de documentos.
Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado Guilherme Landim (PDT), lamentou novo atraso nas obras da transposição e disse temer que águas cheguem ao Castanhão somente em 2021.
Toffoli transferiu o julgamento de quatro ações previstas para a primeira semana de fevereiro para o dia 2 de abril, quando o ministro decano, Celso de Mello, já tem retornado da licença médica.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso.
O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/19) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 29/19), que traz mudanças no sistema previdenciário dos servidores estaduais.
Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento do País. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário. Maia destacou que é importante manter o diálogo para que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal só concluirão a votação dos recursos contra a prisão de condenado em segunda instância em novembro. Moro diz que respeita a decisão dos ministros, mas defende que os condenados sejam presos logo depois da condenação por um Tribunal.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, transferiu todas as suas atribuições desta terça-feira para outros parlamentares em razão de estar cumprindo o calendário judaico que recomenda jejum e oração neste dia 8 de outubro, Dia do Perdão Supremo.
Morte de ex-deputado, por praxe, suspende a primeira sessão ordinária da Assembleia após o falecimento.