A Justiça Eleitoral, por conta da burocracia reclamada pela eleição, precisa de mais prazos para sua organização do que os próprios políticos para suas campanhas. Assim, como ela não pode ficar muito tempo com essas incertezas sobre os efeitos e consequências da pandemia, significa dizer que até julho ela deverá afirmar se tem ou não condições de fazer a eleição.
Os requerimentos, com teor semelhante, tiveram autoria dos deputados Guilherme Landim (PDT) e Heitor Férrer (SD).
Alguns estados, como Bahia, Paraná e São Paulo, já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas.
O adiamento das eleições municipais programadas para este ano, por conta da pandemia do coronavírus, continua sendo o principal tema em discussão.
No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia.
"Neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito", afirmou ministra Rosa Weber.
Eleições gerais, de vereador a presidente da República, em dia único de votação, já tivemos no Brasil ao longo de muitos anos. O principal argumento para separação, de vereadores e prefeitos num determinado ano, e de deputados, senadores, governadores e presidente dois anos depois do pleito municipal, foi o de ser grande a quantidade de nomes para o eleitor escolher os seus em um único momento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das Eleições Municipais deste ano em razão da crise do coronavírus.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai alterar a data final da chamada "janela partidária". Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a presidente da corte, a ministra Rosa Weber afirmou que é "precoce" o debate sobre adiamento das eleições municipais 2020, "não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional".
"Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.", afirma ministra Rosa Weber.