Para a maioria dos ministros, mesmo diante da pandemia da Covid-19, deve ser mantida a validade de normas que estabelecem prazos eleitorais, sob pena de violação do princípio democrático e da soberania popular.
O Senado analisa quatro propostas que estende o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública.
Com a aproximação da data de abertura para as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para 11 de maio, parlamentares de oposição começaram a fazer campanha pelo adiamento do exame.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manteve contrário ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por mais seis meses, cogitado em virtude da pandemia de coronavírus no país.
Ministro Roberto Barroso: “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.
"Meu desejo é não adiar, mas é inegável que, neste momento, há uma possibilidade real disso ser necessário. O ministro da Saúde já afirmou que não é capaz de prever quando será o pico da doença. Gostaria de adiar por poucas semanas e em qualquer hipótese, de realizá-las este ano, para evitar qualquer prorrogação de mandato", disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou sua conta no Twitter para informar que o governo federal vai recorrer da decisão judicial da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determina o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Davi Alcolumbre citou as dificuldades para votar a MP do Contrato Verde a Amarelo (MP 905/2019), que recebeu inúmeros questionamentos de líderes e acabou sendo adiada, o que pode levar ate mesmo à perda de vigência do texto, na segunda-feira (20), quando encerra sua validade.
Em seu discurso, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemia do novo coronavírus e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso.