Não havia matéria para deliberação no expediente, nem inscrito no tempo de liderança do Governo ou da oposição. Restou o uso das explicações pessoais, que aconteceu de forma breve, sem muito debate.
O ministro lembrou que há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede permanente, em Nova Iorque. “Hoje, os 193 Estados-membros e os dois Estados observadores permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas suas formas, presencial e virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos, sem discriminação, coação ou hierarquia entre estados”.
O Plano Diretor em vigor foi aprovado ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), e deveria ter sido revisado em 2019, o que não aconteceu até agora.
O parlamentar questionou que o reajuste anunciado será de 4,83% retroativo a janeiro e mais um ponto percentual a partir de setembro, o que em sua avaliação não contempla o servidor público.
Projeto aprovado na Câmara passou pela CCJ do Senado e aguarda votação do Plenário
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A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.
Antes de concluir o seu voto, as desembargadora escreveu: "A análise atenta dos autos aponta que há indícios de que o prefeito denunciado pode ter incorrido nos crimes que lhe são imputados. O que vigora nessa fase preliminar é a imputação ministerial e a contra-argumentação defensiva. Nenhuma constitui, ainda, certeza para formação convicta da ocorrência ou não do fato em questão, com todas as vênias daqueles que entendem de maneira diferente. Cumpre doravante, depois de instaurada instrução criminal pelo recebimento da exordial acusatória, percorrer o trâmite processual instrutório no intuito de esgotar os esclarecimentos de direitos até o alcance do convencimento judicial a culminar com a extinção do feito pela absolvição ou condenação definitiva.
Adail Júnior lamentou que o suplente de vereador Raimundo Filho (PDT), que obteve mais de 10 mil votos, até o momento não tenha sido chamado pela gestão Evandro Leitão ou tenha tido direito a um espaço na Casa na vaga de um titular.