Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza intervenção militar em conflito dos três Poderes.
Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das fake news
Musk será investigado, em inquérito à parte, pelos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Superior Tribunal de Justiça completa 35 anos de instalação
Dia 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a Corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sindiute repudia atitude do governo do Ceará
Em nota, o Sindicato solidariza-se com a diretoria da Apeoc.
Comissão de Juristas conclui anteprojeto de Código Civil; direito digital e de família tem inovações
O anteprojeto de Código Civil será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Assembleia dos professores estaduais filiados à Apeoc termina em pancadaria
A Assembleia Geral do Sindicato Apeoc foi realizada na noite dessa quinta-feira (4) no Ginásio Aécio de Borba, em Fortaleza.
Empatado o julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro. Um desembargador votou contra a cassação e outro votou a favor
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).
Projeto da Câmara quer incluir perseguição judicial contra mulheres no Código de Processo Civil
Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) explica que o stalking já está previsto no Código Penal, e é punido com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A conduta consiste em perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, "ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
STF forma maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Relator no TRE/PR vota contra a cassação do senador Sérgio Moro; sessão é suspensa
O juiz José Rodrigo Sade pediu vistas do processo que será retomado na próxima quarta-feira (3).