CNJ abre concurso para os seus quadros
O edital prevê ainda reserva de vagas para candidatos negros, com deficiência e indígenas, em atendimento à Resolução CNJ n. 512/2023, alterada pela Resolução CNJ n. 549/2024.
Comissão de Juristas faz esforço concentrado para votar Código Civil
A Comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto.
Coronéis réus por omissão no 8 de janeiro são libertados, mas usarão tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal manda liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro. Eles usarão tornozeleira eletrônica, não podem utilizar redes sociais e não podem sair do Distrito Federal.
MP cobra da Prefeitura de Fortaleza e de Imobiliária a recuperação da Casa Rachel de Queiroz
Além da importância histórica do imóvel, foi discutida também as condições das pessoas em situação de vulnerabilidade social que habitam o local, com autorização da empresa proprietária do bem, a Imobiliária Nascimento Jucá.
Os sessenta anos do golpe civil-militar de 31 de Março (ou Primeiro de Abril) de 1964 – Filomeno Moraes
O experimento autoritário passou por muitas vicissitudes. Do ponto de vista da atividade constituinte, foi responsável pela quase-outorga de uma constituição (1967), pela outorga de outra (1969) e pela edição de dezessete atos institucionais, além de intenso labor legislativo complementar e ordinário, com a edição de 104 atos complementares e um sem-número de decretos-lei. E só depois de longa transição, pactada, é que se voltaria ao Estado de Direito, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Aberto o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão
O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo e informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril.
Deputado Chiquinho Brazão diz que tinha ótimo relacionamento com a vereadora Marielle
O deputado Chiquinho Brazão diz que tinha ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco. Deputados da CCJ pediram vista e adiaram análise sobre a prisão dele, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle.
Alexandre de Moraes valida 21 acordos com investigados por atos golpistas
Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
STF mantém prisão de investigados por morte de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Deputados indignados com interpelação do Governo a jornalistas
Segundo os parlamentares, está havendo um cerceamento do trabalho da imprensa, que pode culminar, futuramente, em desrespeito à liberdade de expressão do próprio parlamento cearense.