Para os senadores, a utilização de IA durante os processos eleitorais apresenta um cenário complexo, especialmente em relação à garantia de que as campanhas eleitorais no Brasil não promovam desinformação nem interfiram nas decisões dos eleitores. A ausência de mecanismos eficazes para assegurar a veracidade das mensagens nas redes sociais, argumentam, aumenta a preocupação com a integridade das eleições.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília/DF. Foto: Gustavo [+]
A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pariticipou em Teresina da solenidade de comemoração aos 12 anos da Escola Judiciária do Piauí.
Esse já é o entendimento atual da Justiça brasileira por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, ou seja, aplicável por todos os juízes brasileiros. A decisão envolvia a reparação de madeireiros condenados por desmatamento ilegal de indenizar a comunidade indígena Ashaninka Kampa, no Acre. A proposta inclui a regra na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Fórum Municipal de Segurança Pública começou na manhã desa sexta-feira (7), com a Conferência Magna de Abertura, cujo tema foi “Desafios e Perspectivas da Segurança Pública na Visão do STF e STJ”, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan.
A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.
Nascida em Portugal, se dedicou a lutar por uma sociedade mais justa.
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do STJ e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli.
As medidas providenciadas devem ser enviadas à 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza no prazo de 15 dias