Em videoconferência com o presidente Bolsonaro, governadores manifestaram apoio ao veto do reajuste a categorias de servidores. Com o veto, os salários de todos os servidores da União, dos estados e dos municípios ficarão congelados por 18 meses.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 702/2020) que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.
O projeto foi aprovado na Câmara por 431 votos a 70, contra a orientação do líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). A aprovação não agradou a equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse à imprensa que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar ao menos partes da proposta.
Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sai de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).
Segundo Rodrigo Maia, o impacto orçamentário da medida é grande, principalmente no momento atual da economia em razão da crise do mercado e do coronavírus.
Muito alardeado pelo vereador Dr. Porto, à época, o kit de prevenção bucal, o “kit Dr. Dentinho”, que seria entregue junto com o fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino, foi vetado por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os dentistas da Estratégia Saúde da Família já realizam nas escolas a ação de escovação supervisionada.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de Lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema, com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura