Diretor-presidente da Anvisa contra prazo de cinco dias para autorização de vacina

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o Artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.003/2020, que dá um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), desde que tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras. O texto foi aprovado no Congresso no dia 4 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.

By |2021-02-10T20:48:42-03:0010 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , |

Vetos de Roberto Cláudio e Sarto a projetos de governistas tramitam na Câmara de Fortaleza

O prefeito Sarto, por sua vez, vetou parcialmente, o projeto de Lei que estabelece normais sobre a comercialização de animais de estimação no Município de Fortaleza. Ele também indeferiu proposta que institui o projeto educacional "Direito na Escola", de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede pública da cidade. As duas matérias são de autoria do ex-vereador Iraguassú Filho (PDT).

By |2021-02-04T19:40:19-03:004 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , |

Bolsonaro veta 24 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou de forma parcial o projeto que trata das diretrizes para o Orçamento de 2021  - PLN 9/2020. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro e foi transformado na Lei 14.116, de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 31.

By |2021-01-04T19:41:59-03:004 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |

Bolsonaro veta indenização a trabalhadores da saúde incapacitados pelo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pelo novo coronavírus (COVID-19). O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU).

By |2020-08-04T23:43:43-03:004 de agosto de 2020|Tags: , , , , |

Veto – Assembleia realiza primeira votação secreta em sessão remota

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quarta-feira (17), durante reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, Administração e Serviço Publico; Orçamento, Finanças e Tributação, sua primeira votação secreta desde que se iniciaram as sessões de forma on-line, devido à pandemia da Covid-19.

By |2020-06-17T21:06:12-03:0017 de junho de 2020|Tags: , , |

Assembleia – Plataforma que possibilita votações secretas será usada no veto do governador

José Sarto explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do autógrafo de lei n°308/18. Também deve ser usada para votar possível suspensão imposta ao deputado André Fernandes.

By |2020-06-11T20:47:20-03:0011 de junho de 2020|Tags: , , , , , , |
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