Documento emitido pela IFI, aponta que teto de gastos seja descumprido
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março traz, ainda, análises sobre as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos.
Orçamento 2021: primeira parte do parecer final é divulgado pelo relator-geral
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Marcio Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso na próxima quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
PEC Emergencial é aprovada em 2º turno na Câmara Federal
A proposta libera R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da COVID-19. No entanto, a PEC não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
PEC Emergencial é aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal
O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, convocada para esta quinta-feira (4) àss 11h, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
Lira reafirma que PEC Emergencial não representa risco ao teto de gastos
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), são "infundadas" as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.
Legislativo, Executivo e Judiciário nacionais gastaram menos que o teto previsto para 2020; o MPF extrapolou
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação.
Governo Federal empenhou 97,6% dos recursos autorizados para combate à pandemia
Às vésperas do final do ano, o Governo Federal formalizou o empenho de 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus (R$ 561,1 bilhões). Já os valores efetivamente pagos chegam a 85,0% (R$ 488,5 bilhões).
“Se as propostas econômicas não forem aprovadas, 2021 será um ano muito ruim”, afirma Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), concedeu entrevista coletiva neste domingo (29) depois de votar no Rio de Janeiro, e cobrou do governo federal mais empenho na aprovação de projetos que garantam a recuperação econômica do País após as Eleições Municipais.
Assembleia Legislativa do CE – Redefinição do teto de gastos da Defensoria Pública pronta para ser votada
A PEC nº 06/20 acresce o Art. 43-B à Constituição do Estado, redefinindo os limites individualizados para as despesas primárias correntes no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Rodrigo Maia volta a cobrar a regulamentação do teto de gastos da União
“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.