Recursos públicos para investimento precisam estar definidos no Orçamento, defende Rodrigo Maia
Maia afirmou que ainda não há prazo para votar o projeto que combate às chamadas fake News (notícias falsas), já aprovado no Senado.
Executivo e Legislativo reafirmam compromisso de manter o teto de gastos públicos
O encontro que reuniu os três chefes dos dois Poderes ocorreu no início da noite desta quarta-feira (12), no Palácio do Alvorada.
Lei que fixou o teto de gastos públicos não será alterada, diz o presidente da Câmara Federal
Na avaliação do presidente, é importante a unificação dos impostos estaduais, municipais e federais.
Rodrigo Maia mostra-se contrário a revisão do teto de gastos
Rodrigo Maia, posicionou-se contrário à revisão do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo.
TCU faz questionamento aos salários acima do teto em empresas estatais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.
PEC prevê revogação da emenda do “teto de gastos”
Sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016) poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.