Após a aprovação em plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de grupo de trabalho, formado por 20 deputados, para discutir o projeto.
Estiveram presentes na reunião: Caetano Veloso, Paula Lavigne, Daniela Mercury, Seu Jorge, Emicida, Nando Reis, Maria Gadu, Lázaro Ramos, Elisa Lucinda, Mariana Ximenes, Alessandra Negrini, Paola Carosella e Christiane Torloni.
Segundo a decisão, os atos da Funai representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção determinadas pelo Supremo.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) divulgou manifesto em que diz que a decisão judicial é uma "inaceitável perseguição às missões religiosas".
Sessão será retomada na próxima quarta-feira (15).
Com a tramitação desde junho, e com pedidos de vista do ministro Barroso e destaque do ministro Dias Toffoli, a proposta de autonomia do BC deve ir para a sessão presencial na tarde desta quarta-feira (25).
A iniciativa ocorre nos autos sigilosos e separados da ADPF 709, cujo objeto é o isolamento de invasores nas Terras Indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami.
O Governo Federal até agora conseguiu, em 2ª instância, reverter três liminares no Mato Grosso do Sul e suspender duas, em Santa Catarina e no Ceará.
O recurso analisado afirma que um território somente poderia ser demarcado se os indígenas provarem que ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988 ou em caso de conflito pela posse da terra. Para o MPF no entanto, a tese viola o art. 231 da Constituição, que reconhece o direito originário dos povos indígenas à posse das terras tradicionalmente ocupadas sem estabelecer nenhuma data ou marco no tempo.
Considerando oS prejuízos potenciais da mineração para os povos indígenas, o MPF se manifesta contra o PL 191/2020. Em nota, o Ministério pede que o Poder Executivo — por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa — adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras.