O recurso analisado afirma que um território somente poderia ser demarcado se os indígenas provarem que ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988 ou em caso de conflito pela posse da terra. Para o MPF no entanto, a tese viola o art. 231 da Constituição, que reconhece o direito originário dos povos indígenas à posse das terras tradicionalmente ocupadas sem estabelecer nenhuma data ou marco no tempo.