Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em janeiro, a própria ministra Sonia Guajajara informou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação estavam prontos para ser homologados.
Com a finalização da MP, o Governo Federal quer combater o garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, principalmente na Amazônia, além de acabar com brechas na legislação usadas para burlar o controle sobre a cadeia do minério.
Em fevereiro do ano passado, o ministro ordenou que o governo federal protegesse terras indígenas não homologadas.
Pelo texto, o crime será punido com prisão de um a dois anos.
A Medida Provisória 1121/22 foi publicada no Diário Oficial em 7 de junho, determinando a instalação imediata de barreiras sanitárias protetivas para diminuir a disseminação da COVID-19 em áreas indígenas.
Em relação à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), foi determinado que não examine pedido de licenciamento ambiental na localidade
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência do Congresso.
Leila Barros diz que a política do Governo é um "retrocesso" em contraponto à Constituição de 1988, que garante aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os protege.