Assim, em sessão virtual finalizada em 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente pedido em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra regras das Constituições dos estados de São Paulo e do Acre.
No ato de 7 de setembro do ano passado, caminhoneiros iniciaram a ocupação da Esplanada na madrugada, causando receio de que os veículos pudessem ser usados em atentado contra o prédio do STF.
Nesta quinta-feira (4), ela completará o seu primeiro biênio na Corte Eleitoral.
Também na avaliação do partido, houve vício na tramitação da proposta no Congresso Nacional, na medida em que se inviabilizou a apresentação de emendas, suprimindo direito básico do mandato parlamentar.
O empresário Ricardo Pernambuco Backheuser entrou com pedido de anulação de ato do Plenário do TCU, no qual foi citado para prestar esclarecimentos em tomada de contas especial que investiga o superfaturamento de oito contratos relacionados a obras da Petrobras.
A decisão ocorreu no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, julgadas improcedentes, na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (10/6).
A defesa de Bolsonaro, destaca que, segundo o regimento do STF, notícias-crimes protocoladas na Corte devem ser, necessariamente, encaminhadas à PGR.
Em relação ao indulto, o ministro destacou que há uma petição juntada aos autos requerendo a declaração de inconstitucionalidade do perdão concedido por Bolsonaro, mas o tema será analisado em outros processos, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
A ação foi ajuizada no STF pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo integrantes da agremiação, Jefferson mantém interlocutores no PTB e continua a presidi-lo informalmente, por meio de bilhetes e comunicados.