Comissão do Hidrogênio Verde aprova marco legal
Para financiar a nova política e promover transição energética e desenvolvimento sustentável, o PL 5.816/2023 cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC).
Para financiar a nova política e promover transição energética e desenvolvimento sustentável, o PL 5.816/2023 cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC).
Também na avaliação do partido, houve vício na tramitação da proposta no Congresso Nacional, na medida em que se inviabilizou a apresentação de emendas, suprimindo direito básico do mandato parlamentar.
De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 15/2022 prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, o que será definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional.