STF anula atos processuais e duas condenações contra José Dirceu
Ministro Gilmar Mendes estende ao ex-ministro efeitos do entendimento da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro.
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação
Medida visa valorizar a advocacia e garantir critérios justos na contratação.
Ministro decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI
Decisão foi tomada após um habeas corpus solicitado pela defesa da influenciadora, que enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um esquema de apostas ilegais.
STF realiza seminário sobre funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
O evento pretende gerar reflexões sobre o processo de integração normativa do Mercosul, além de analisar as perspectivas em relação ao futuro.
STF autoriza funcionamento de lixões até fim do prazo de licenciamento
Brasil ainda tem mais de três mil aterros sanitários.
Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar pagamento de ISS
A relatoria do caso é do ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública sobre o tema para o dia 11 de novembro.
Supremo Tribunal Federal discutirá escolas cívico militares em audiência pública
O objetivo é colher informações técnicas e especializadas para subsidiar o Tribunal no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre vazamento da PF
Caso é referente a vazamento de informações sigilosas.
STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
Medida prevê plataforma nacional para centralizar demandas.
Julgamento sobre redes sociais no Brasil é marcado pelo STF para novembro
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil. Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli.