A portaria, publicada na quinta-feira (18), último dia de Abraham Weintraub como ministro, havia gerado reação dos senadores, que apresentaram projetos para que fosse derrubada e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática
Seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). O projeto tem como autores Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG).
Segundo Barroso, as datas do pleito serão definidas pelo Congresso por meio de uma emenda constitucional. Ele afirmou aos presidentes do Legislativo que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por apenas algumas semanas.
O projeto da Fake News tem sofrido críticas de parlamentares de entidades e de ativistas ligados à temática, com o argumento de que é necessária uma regulação para o tema e de que existem mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.
Alvaro Dias registrou que “está havendo forte pressão da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e de banqueiros para que o patamar máximo de juros seja alterado”.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional revelou, em novembro de 2019, num total de 1.010 prefeituras contempladas por recursos orçamentários no ano passado, só 117 tinham cumprido o prazo de elaboração do PMU.
A Presidência da República já editou 28 Medidas Provisórias, desde o mês de fevereiro deste ano, destinadas ao combate à pandemia de coronavírus (COVID-19), sendo 11 dessas voltadas à economia.
A equipe econômica do Governo Federal propôs nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, incluindo as dívidas, em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
Para o Senador, “o estabelecimento do teto de renda para o recebimento do benefício simplesmente não faz sentido. A situação é de impossibilidade ou substancial diminuição da atividade econômica”.