Ministro do STF revoga prisão do deputado federal Daniel Silveira (RJ)
Na decisão, Alexandre proibiu Silveira de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news (Inq. 4.781).
Na decisão, Alexandre proibiu Silveira de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news (Inq. 4.781).
Ministro Luís Roberto Barroso votou pelo indeferimento sob o argumento de que a defesa do deputado "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada".
O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).
Silveira foi preso em fevereiro deste ano em Petrópolis/RJ após divulgar nas redes sociais um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas.
R$ 475,52 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 77,78 milhões de Goiás; R$ 75,22 milhões de Minas Gerais; R$ 16,17 milhões do Amapá, e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte.
No caso analisado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido pela ilegitimidade do estado para executar multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual a ex-agente político de município.
Presidente Bolsonaro não falou à tropa durante a tradicional solenidade de entrega de espadins aos novos cadetes da Aman.
No pedido de prisão, a PF listou vários vídeos e publicações dele nas redes sociais com esse tipo de atividade.
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à 3ª Vara Criminal de Niterói/RJ a decretação de sua prisão preventiva.
Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.