Reforma – Relatório unifica base tributária de consumo
O IPI seria substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente.
Reforma Tributária – Secretários municipais de Finanças e Fazenda defendem autonomia municipal na arrecadação do ISS
Está sendo debatido pelo Congresso Nacional uma Reforma Tributária que prevê a junção dos tributos estaduais e municipais em um único imposto (PEC 110/19).
Arthur Lira retira Reforma Tributária da pauta para que haja mais debate
O presidente da Câmara Federal diz que a Casa não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos.
Relator apresenta na semana parecer sobre PEC da Reforma Tributária
O Governo Federal apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Senado realiza debate sobre Reforma Tributária nesta segunda-feira (23)
“A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos”, é o tema da audiência.
Não há acordo para votar alteração nas regras do Imposto de Renda na Câmara Federal
O projeto muda a legislação tributária, reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
PEC da Reforma Tributária — Relator apresenta novo texto que isenta tributação de dividendos
A mudança no texto original ocorre após uma série de entidades criticarem a proposta original. Uma das primeiras a se manifestar foi o Instituto Movimento 133, alegando que sociedades de profissão regulamentada não são empresariais, já que em sua gênese não é a da exploração do capital com vistas ao lucro empresarial, mas sim a comunhão do esforço laboral dos seus sócios.
Fim de férias para os legisladores. O tema eleições de 2022 dominará o Congresso
A CPI da Pandemia no Senado continuará gerando desgastes a Bolsonaro, um dos principais atores da sucessão presidencial do próximo ano.
Lucros e dividendos de micro e pequenas empresas continuarão isentos de Imposto de Renda
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Grupo promove manifesto contra Reforma Tributária que faz alteração da cobrança de IR
As instituições alegam que as novas regras resultariam em aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional e pode promover abalo à segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país.