Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado, que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços, arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios.

By |2025-01-17T11:49:59-03:0017 de janeiro de 2025|Tags: , , |

Deputados aprovam projeto do Senado criando regras transitórias para relações jurídicas privadas

Projeto suspende, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

By |2020-05-14T22:18:48-03:0014 de maio de 2020|Tags: , , , , |
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