Procuradores da República devem dar publicidade às denúncias apresentadas à Justiça
O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais visa promover o interesse público geral e das partes, devendo ser adotada como regra.
O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais visa promover o interesse público geral e das partes, devendo ser adotada como regra.
O Inquérito Civil conclui que a verdade dos fatos é impossível de ser alcançada diante das falhas nas investigações.
Presidência da República destinou recursos da ordem de mais de R$ 23 milhões para influenciadores digitais com o intuito que esses defendessem o tratamento precoce.
André Fernandes explica que devem ser divulgados a destinação e os valores aplicados pelo Estado de forma direta, bem como a quantia enviada para cada município cearense.
Segundo Dr. Jaziel, em geral, esses sorteios distribuem prêmios de baixo valor. “Assim, para desburocratizar o sistema e evitar a sobrecarga dos órgãos competentes, entendemos por bem dispensar a obrigatoriedade de autorização prévia para operações que envolvam prêmios de até R$ 10 mil.”
Com o lema: ''Brasil imunizado. Somos uma só nação'', o filme com duração de um minuto, reúne pessoas representando cada uma das cinco regiões do país. A peça publicitária ressalta, também, ''os desafios de realizar a campanha de vacinação em um território com proporções continentais''.
Como aqui já reportado, os recursos do Fundo Eleitoral, embora aparentemente expressivos, pois somam pouco mais de R$ 2 bilhões para todos os partidos nacionais, é insignificante quando rateado entre os candidatos. O recurso privado continua sendo a fonte principal do financiamento das grandes campanhas.
Para o Avanter, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes, indo além das plataformas tradicionais e estendendo para as digitais.
Apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto foi elaborado a partir de sugestões do ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).