Sem especificar o tamanho, deputado quer proibir correntes curtas para prender animais domésticos
Sobre a determinação exata do que é uma corrente curta, Fernandes afirma que fica a critério do Governo do Estado.
Bolsonaro encaminha proposta ao Congresso que abre crédito de R$ 976 milhões para empresas estatais
Jair Bolsonaro enviou um Projeto de Lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, como: Eletrobras, Petrobras e BNDES. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
Projeto propõe crédito e assistência para mulheres microempreendedoras rurais
O Projeto de Lei (PL) 2501/20, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e de outros 9 deputados do PSB, dentre eles o cearense Denis Bezerra, obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O BNDES deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic.
Projeto estabelece merenda escolar diferenciada para alunos celíacos e com intolerância à lactose
Com o objetivo de proporcionar uma alimentação adequada para os alunos da rede pública de ensino do estado do Ceará diagnosticados com doença celíaca e intolerância à lactose, projeto de lei estabelece o fornecimento de merenda escolar diferenciada para esses estudantes.
Deputado quer reservar 20% das vagas nos estacionamentos do Ceará para motocicletas
Entre 2008 e 2018 houve um crescimento de 177% na frota de motocicletas no Ceará.
Projeto propõe plano de emergência para entrega de remédios a portadores de doenças crônicas no Ceará
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios a portadores de doenças crônicas durante a pandemia do Covid-19.
Deputada cearense quer estender isenção de IPI na compra de veículos para motoristas de aplicativos
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 4491/2020, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que dispõe sobre a inclusão de profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de veículos automotores.
Projeto pretende estabelecer intérprete de Libras em emissoras de TV aberta
Está em tramitação na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL 4578/20) que obriga as emissoras de TV aberta a ter um intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) durante a transmissão de todos os programas de notícias. O objetivo é garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Projeto visa ampliar divulgação de canais de denúncia de violência contra as mulheres no Ceará
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 255/20, que trata da ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado do Ceará, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Ceará.
Senador quer impedir aumento de mensalidades nas escolas particulares em 2021
Na última quinta-feira (17), o senador Rogerio Carvalho (PT/SE), apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei que proíbe o aumento nas mensalidade do ensino privado para o ano letivo de 2021. A proposta é direcionado tanto às escolas de ensino fundamental e médio quanto para ensino superior.De acordo com o projeto as instituições que não cumprirem com a norma estará sujeita a multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990).