A isenção ficaria limitada a uma motocicleta por pessoa física a cada dois anos da última compra, a não ser no caso de o beneficiário ter seu veículo furtado, roubado, ou que, por qualquer outro motivo, o torne impossibilitado de transitar, devendo ser comprovado por meio de boletim de ocorrência policial.
Atualmente, a Lei das Eleições faculta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.
A semana objetiva promover debates e a conscientização sobre a importância da temática dos resíduos sólidos entre os diversos setores da sociedade, além de incrementar políticas públicas sócio-ambientais.
Célio Studart cita diversos outros motivos para não usar injeções ou comprimidos anticoncepcionais em animais, como por exemplo, infecções e tumores de útero, diabetes e tumores de mama.
Autor da proposta, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT) defende a vedação para dirigentes religiosos por considerar que eles já exercem grande influência na sociedade.
André Figueiredo quer evitar uma privatização “parcelada” da Petrobras.
O Projeto de Lei (PL) 4586/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), proíbe estabelecimentos comerciais de cobrarem valores abusivos do consumidor por perda de tíquete de estacionamento ou comanda de consumo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esse tipo de conduta entre as práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e exige ressarcimento em dobro.
David Durand salienta que a proposta busca a diminuição dos crimes de contra a mulher, além da repressão, uma ação estatal para reeducar o agressor.
Deputado Léo Motta (PSL-MG) ressalta que não quer criminalizar o movimento, tendo em vista ser legítimo sob a ótica da pluralidade de pensamento garantida pela Constituição. "Mas sim, criminalizar o uso do sistema de ensino para incutir a força tal ideologia em nossas crianças."
O PL do deputado cearense, José Airton Félix Cirilo (PT), visa punir com a perda imunidade tributária entidades religiosas que fizerem campanha política de candidatos a cargos públicos. O autor da proposta cita o exemplo dos EUA, onde a Emenda Johnson proíbe todas as organizações sem fins lucrativos de endossar ou se opor a candidatos políticos.