5% de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas que prestam serviço ao Governo do Estado
O processo seletivo será feito pelo cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência.
Devolução do auxílio emergencial, em dobro, para quem recebeu indevidamente
A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.
Projeto prorroga para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores
Entre os setores que seriam beneficiados estão as empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros.
Aprovada transferência para 2032 a revisão da Lei de Cotas no ensino superior
O projeto original mudava o prazo para 30 anos, ou seja, para 2042.
Deputado quer proibir emissoras de TV e rádio de receberem dinheiro público caso veiculem programas homofóbicos
Para caracterização da infração é necessário existir a condenação judicial, com trânsito em julgado, pelo crime de homofobia.
Aprovada pelo Senado Federal proposta que muda regras aos clubes mandantes nas arenas
O projeto de Lei dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos.
Camilo manda para AL projeto que transforma o Vale Gás Social em política pública permanente
De acordo com o governador, cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto.
Arthur Lira retira Reforma Tributária da pauta para que haja mais debate
O presidente da Câmara Federal diz que a Casa não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos.
Vereador quer que cada bairro de Fortaleza tenha o seu próprio hino
Adail Júnior (PDT), do bairro do Antônio Bezerra, é o autor do Projeto de Lei.
Senadores homenageiam medalhistas e defendem aumento de investimento nos esportes
Previsto na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Programa Nacional de Desporto - PND está parado há 25 anos no governo federal.