O deputado Nelinho (PSDB) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de armas de fogo por agentes da segurança pública do Ceará.
O polêmico projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre a "Liberdade de Expressão" (em seguida, Liberdade de Cátedra) para professores da rede municipal de ensino de Fortaleza foi retirado, em definitivo, pelo parlamentar. Nos últimos meses, membros da bancada religiosa pressionaram parlamentares da Casa e mobilizaram lideranças religiosas para que se posicionassem contra a matéria.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) até tinha boa intenção, mas seu projeto, que dispõe sobre a Liberdade de Cátedra para professores da rede pública de ensino de Fortaleza já é a pauta mais polêmica da Câmara Municipal.
Depois da polêmica gerada durante todo o ano, o projeto do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre a "Liberdade de Expressão" para professores no ambiente de trabalho, entrou, enfim, na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira (31). Já há um acordo com o autor da proposta para que o termo da matéria seja modificado para "Liberdade de Cátedra".
O PLC, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, determina a gravação de imagens em todas as áreas do local do evento, desde o momento da entrada do público até sua completa saída. E estabelece prazo de um ano para adaptação à norma, sob pena de interdição em caso de descumprimento.
Para Elmano Freitas, um dos autores do projeto, alguns parlamentares querem garantir o direito de desrespeitar outras religiões.
O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Projeto de Lei dispõe sobre qualquer tipo de ação neste sentido praticada no Ceará por pessoa jurídica ou física, inclusive, a que exerça função pública.
Projeto de Lei dispõe sobre o conflito de interesses e regime de quarentena para titulares de cargos de direção da Prefeitura.
Projeto de Lei, que foi apresentada ainda no ano passado, deve ser apreciada, mais uma vez, em reunião do colegiado, na próxima quinta-feira (17).