Ministro Gilmar suspende lei municipal que proíbe ensino sobre gênero nas escolas. O tema tem provocado polêmica na Assembleia do Ceará

O ministro Gilmar Mendes lembra no seu despacho que os municípios não podem editar leis que confrontem com leis federais. "Enquanto a legislação federal estabelece a observância obrigatória dos princípio da liberdade de ensino, do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas e do fomento à liberdade e à tolerância, a lei questionada proíbe expressamente qualquer menção, no sistema de ensino, a questões de diversidade ou ideologia de gênero, vedando a inserção de qualquer temática da diversidade"..,

Por |2019-10-19T19:24:19-03:0019 de outubro de 2019|Tags: , , , , , , |
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