Resolução da PGE é do dia 31 de março de 2022.
Em Nota, Augusto Aras esclarece sobre quitação de dívidas e de direitos devidos a membros do MPF na folha de dezembro de 2021.
Trata-se de representações formuladas pelo Ministério Público de Contas e por parlamentares acerca de possíveis irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da operação Lava Jato.
O despacho foi provocado por representações do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens dos lavajatistas.
O julgamento tinha começado no final de setembro passado, quando o relator, Rinaldo Reis, propôs a demissão dos envolvidos, mas foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
Segundo Augusto Aras, leis estaduais violam o Estatuto do Desarmamento e invadem competência privativa da União.
O parlamentar Rui Falcão pede a apuração de falta disciplinar imputada aos membros do MP; que se oficie o STF para que compartilhe com o CNMP a integra do material apreendido na Operação Spoofing.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
A AMPCON pede ainda a concessão de liminar para que todos os recursos disponíveis no Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde e no financiamento de atividades de ciência e tecnologia que se fizerem necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba/PR disse que ela e seus colegas ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que deveriam se desvincular dele. O diálogo foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29).