Cada diretório nacional de partido político é livre para definir os critérios que serão empregados para distribuir os recursos do FEFC entre seus diretórios estaduais e os respectivos candidatos.
O prefeito de Fortaleza foi didático, e extremamente detalhista, na apresentação da sua prestação de contas aos vereadores.
Segundo o ministro Dias Toffoli, o Supremo enfrentará, em 2020, uma série de temas de relevância nacional, como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição dos royalties de petróleo, ações contra a Reforma Trabalhista e a Minirreforma Eleitoral.
A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente Bolsonaro cumpria agenda em São Paulo ao longo dia.
A Revista Digital tem 53 páginas mostrando os pronunciamentos, os requerimentos, projetos de Lei e audiências públicas propostas e realizadas pelo vereador Marcos Coelho.
Os gestores municipais podem fazer a prestação de contas dos recursos investidos em serviços e programas socioassistenciais, durante o exercício de 2018, até dia 28 de fevereiro de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020: sobre Calendário Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas eleitorais.
Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/17 que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte.
Os deputados federais fizeram alterações no projeto que voltou do Senado, mantendo praticamente toda a proposta que havia sido, anteriormente, aprovada na Câmara dos Deputados