A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que determinou a oitiva do TSE no prazo de cinco dias, “diante da urgência e delicadeza da matéria, inclusive seus reflexos para o pleito eleitoral de 2020”.
A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) chamou atenção para o “sumiço” de legendas na Casa, após o término da ‘janela partidária’.
Para o Avanter, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
Na nota, as agremiações informam que deverão ser votadas na próxima semana na Assembleia Legislativa proposta de utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ajudar aos micro, pequenos e médios empresários, evitando demissões.
Nos últimos meses, PPL e PP foram as únicas legendas que deixaram de ter representantes no legislativo municipal. Com saída de "Bá" e Cláudia Gomes, o PTC é outra legenda que deixará de existir na Câmara, assim como o DC e o PRTB. PSD e Patriotas também correm esse risco. A "janela partidária" se encerra no início de abril.
Segundo ele, a candidatura do PT terá "o papel de fortalecer a resistência política aos retrocessos que estamos enfrentando sob o atual Governo Federal, com o aumento da miséria, os cortes na saúde e na educação e o desemprego".
Os três petistas que ocupam função de vereador na Câmara Municipal de Fortaleza (Guilherme Sampaio, Ronivaldo e Larissa Gaspar) devem tentar reeleição em outubro próximo. O partido também deve fortalecer a participação de ex-deputados e sindicalistas na disputa proporcional deste ano.
Quanto a Interior do Estado, encontros regionais devem ser programados e iniciados em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A data ainda não foi definida, pois aguarda agendamento com o senador Tasso Jereissati, que deve participar do encontro.
O ponto inicial para a criação de um partido é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores em pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados brasileiros