Em nota pública, as associações classificaram como "inaceitáveis" os discursos distorcidos do presidente Jair Bolsonaro sobre as decisões judiciais.
Na nota, a Ajufe afirma que acompanha as discussões no Congresso e destaca que o sistema eletrônico votação vigente garantirá eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022.
Tribunal Superior Eleitoral reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Nota do grupo Prerrogativas, que agrega juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, acusa o ministro da Defesa de Bolsonaro, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas de intimidarem o Senado.
MPF aponta que o PL 490/07 pretende alterar o regime jurídico das terras indígenas, autorizar ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).
A propósito, Girão tem se destacado com uma boa e ativa atuação no Senado Federal, o que reconheçamos ser muito bom para o nosso estado.
É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos.
A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.
O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.
Entidades da advocacia brasileira publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. O documento sustenta que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes.