Sessão solene para promulgação da PEC sobre liberação nos gastos com educação
A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
TCE/Ceará alerta 15 municípios sobre adesão ao Comprev do Ministério da Economia
Os municípios são: Amontada, Aracoiaba, Araripe, Baturité, Crato, Fortaleza, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Pacajus, Pacoti, Potiretama, Quiterianópolis, Redenção e Santa Quitéria.
Estados e Municípios devem definir em leis específicas os percentuais do rateio dos precatórios do Fundeb
A CNM alerta aos gestores para que fiquem atentos à possibilidade de novos precatórios, o que implicará na elaboração da lei local prevista na nova legislação.
Prefeituras e Estados não serão punidos se não investiram o mínimo de 25% na educação em 2020/21
O ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos (2020 e 2021) deverá aplicar nessa finalidade, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.
600 mil brasileiros querem trabalhar no Censo de 2022
IBGE deverá visitar 70 milhões de domicílios nos 5.570 municípios brasileiros,
Dinheiro do pré-sal – Estados e municípios terão direito a mais de R$ 7 bilhões, segundo projeto do Governo Federal
Recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
Seis cidades do Ceará e outras 46 do Nordeste discutem estratégias de desenvolvimento regional
Os seis municípios cearenses que compõem os G52 são: Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
Financiamento federal para saneamento básico condicionado a ações dos Estados e Municípios
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Municípios têm até 7/03 para informar sobre o custo do aluno/ano
A entrega dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os Entes se habilitem e concorram ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb no exercício de 2022.
TCU faz levantamento sobre a estrutura tributária dos municípios brasileiros
Tribunal de Contas da União vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução dos gestores municipais.