MPCE começa a preparar os promotores para as eleições de outubro
A primeira das quatro palestras terá como tema: “Abuso de poder político e corrupção em ano eleitoral”.
Presidente do Congresso Nacional recebe medalha do MP do Ceará
Comenda alusiva ao aniversário de 130 anos do MPCE.
Acessibilidade em todas as obras da Prefeitura de Fortaleza é recomendada pelo Ministério Público
A Secretaria Municipal da Gestão Regional deve encaminhar à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas para atender à Recomendação.
MPCE aciona Justiça para que delegacias enviem ao órgão ministerial cópias de BOs e relatórios das atividades policiais
A finalidade da Ação é exigir do ente estadual resultados positivos para a prestação do serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade.
MPCE recomenda anulação de processo seletivo em Deputado Irapuan Pinheiro por violar princípios constitucionais
O Ministério Público considera que a metodologia de contratação aplicada não garante a impessoalidade necessária e viola os princípios constitucionais de razoabilidade e moralidade.
MPCE promove 1° edição dos Encontros Regionais no Cariri
Os eventos têm como objetivo estreitar as relações entre a Administração Superior e membros e servidores do MPCE.
LDO do Ceará é contestada no Supremo na parte de gastos com pessoal do MP
Na avaliação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a medida viola a autonomia do MP-CE.
Senador Girão é derrotado no CNMP em ação contra a obrigatoriedade de vacinação de crianças cearenses
Eduardo Girão argumentou que o documento criou a obrigação de se vacinar as crianças cearenses, sendo que o próprio Ministério da Saúde orientou que não era obrigatório.
Representantes do MPCE investigam 808 tentativas de fura-fila da vacina Covid-19
Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria (79), do Caosaúde (6), do Caocidadenia (3), e através das Promotorias de Justiça no interior (413).
Para acabar com discrepâncias, promotores de Justiça do Ceará recebem decisão do Supremo sobre obrigação da vacina contra Covid-19 para crianças
Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos dos Estados empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação infantil contra a Covid-19.