A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice para escolha de um pela governadora Izolda Cela.
Desde o anúncio do aumento proposto pela Enel, há duas semanas, parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada cearense na Câmara Federal têm se mobilizado para tentar barrar o reajuste.
Deputado oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública movida pelo MPCE contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará.
Foram relatadas dificuldades na regulação dos leitos e a necessidade de ampliação de UTIs Neonatal e da rede de média e alta complexidade.
Ao todo, 24 membros do Ministério Público do Estado do Ceará se inscreveram.
Conforme o DECON, o Ceará teve o maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
O investimento será liberado ao longo de 5 anos para otimização e melhoria da governança, acesso a ferramentas tecnológicas de última geração, capacitação de membros e servidores, melhoria do parque tecnológico, implantação de recursos de Inteligência artificial e computação em nuvem.
A PMF tinha firmado acordo para realizar a requalificação até final de 2021 e não cumpriu.
No entendimento do Ministério Público, inauguração de obras inacabadas gera despesa irrazoável e cria expectativa irreal junto à população.
O MPCE, através da Ação Civil Pública, requer deferimento de tutela de urgência, determinando que o Governo do Estado convoque 800 candidatos do cadastro de reserva, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.