Diante da impossibilidade de analisar um pedido de habeas corpus cujo mérito ainda não foi apreciado pela instância inferior, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investigações sobre supostas fraudes em licitações. Dessa forma, ele segue recolhido na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte/CE.