Segundo o procurador Aras, a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem compartilhar informações com o Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que esteve na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Ceará, participando do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, criticou a investigação do assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL).
Prefeitura de Fortaleza quer a cooperação do Ministério Público no combate à criminalidade, principalmente no setor de inteligência.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, todos os projetos de Lei enviados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em votação realizada nesta quinta-feira (31).
Os deputados da Assembleia Legislativa votam, durante sessão deliberativa desta quinta-feira (31), projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa, cria cargos e trata sobre as funções de natureza comissionada da Casa. O Legislativo estadual deve realizar concurso público para preenchimento de 100 vagas, sendo 70 vagas para servidores de nível superior e 30 para nível médio.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Apenas o deputado Renato Roseno (PSOL) votou contrariamente ao pedido de urgência para tramitação de projetos de Lei enviados pelo Ministério Público Estadual.
Ministro Marcelo Álvaro Antônio que também é deputado federal, foi dar esclarecimentos aos senadores, após ter sido convocado por conta do seu anunciado envolvimento com candidaturas-laranja no Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Essa lei determinou um novo critério para definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) no Ceará, segundo o MP, matéria de competência própria da União.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica com MPCE, Detran e Polícia Civil para agilizar leilão de veículos automotores apreendidos pelo Detran em razão da prática de crimes ou vinculados a procedimentos judiciais criminais.