Alguns órgãos públicos estaduais têm encontrado demora para a tramitação dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (AL). O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público têm, juntos, cinco projetos de lei tramitando na Casa.
Como o Blog do Edison Silva mostrou, com exclusividade, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), através de seus representantes locais, ajudou a eleger os conselheiros mais bem votados do pleito.
A Carta do ex-presidente Lula declinando do benefício da progressão da pena foi publicada logo depois do pedido de informações da juíza da execução penal sobre o comportamento de Lula na prisão.
O Ministério Público do Ceará, por meio do Procurador-Geral de Justiça do Estado Plácido Barroso Rios, encaminhou à Assembleia um projeto de Lei que objetiva a criação de cargos de "Assessor Jurídico I, simbologia MP-1", dentro da estrutura do MP/CE.
Toffoli ressaltou o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
João Vaccari Neto vai cumprir pena em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Comissão na Câmara dos Deputados aprova projeto que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Liods).
Raquel Dodge destaca importância da "isenção" e da "imparcialidade" do Ministério Público e reafirma seu apoio à Operação Lava Jato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.