De acordo com o projeto, todas as Secretarias Regionais terão no mínimo uma equipe formada para realizar o monitoramento de pontos, sendo imprescindível o acompanhamento de pelo menos um servidor público efetivo do quadro da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Outra proposta que interessa ao Governo Municipal é o Plano Diretor Participativo, que está com três anos defasado.
Distrito Federal e municípios já têm competência para instituir essas penas; projeto inclui essa previsão na Política de Resíduos Sólidos.
Danilo Lopes expressou sua indignação no púlpito da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (10).
"Estou me socorrendo ao Judiciário para evitar que o fortalezense pague mais esse tributo em época de pandemia", afirmou o parlamentar.
Passagem de ônibus - tarifas sociais serão as seguintes: R$ 3,30 para inteira e R$ 1,50 a estudantil para todos os domingos, bem como nos dias 13/04 (aniversário do Município), 31/12 e 1º de janeiro.
A tarifa prevista nesta Lei não será cobrada até que seja encaminhado ao Poder Legislativo o projeto de lei dispondo sobre o programa de governo para manejo de resíduos sólidos urbanos, denominado de Programa Fortaleza Cidade Limpa, o que deve ocorrer até 30 de junho de 2022.
Deputado Heitor Férrer afirmou que vai tentar derrubar a taxa na Justiça.
A proposta contou com o voto favorável de 26 parlamentares enquanto que 14 se posicionaram contrários.
O vereador de Fortaleza, Michel Lins, que atualmente comanda a [+]