Quando vereador, Heitor Férrer foi um dos que se posicionaram contra a taxa de lixo que seria cobrada à época. Foto: ALECE.

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) entrou com ação judicial contra a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza que versa sobre a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, que deve ser implantada na Capital cearense até o fim do primeiro semestre de 2022.

A matéria, apesar de ser contestada pela bancada de oposição da Câmara, foi aprovada com apoio amplo da base governista do prefeito Sarto em dezembro passado.

“Quando fui vereador, acabei com a taxa de lixo criada pelo então prefeito Juraci Magalhães por três vezes. Eu pensei que a taxa do lixo fosse página virada aqui em Fortaleza. Mas o prefeito José Sarto resolver fazer novamente a cobrança, dizendo que estava atendendo a uma determinação de matéria federal do presidente da República, onde um artigo determina que a cobrança da limpeza urbana seja feita pelos senhores prefeitos”, apontou Heitor Férrer em vídeo publicado em suas redes sociais.

O projeto aprovado na Câmara Municipal e já sancionado por Sarto versa sobre o programa “Fortaleza Cidade Limpa” e tem como objetivo implementar políticas de limpeza da cidade, através de conscientização da população e um novo modelo para recolhimento dos resíduos sólidos. Para manutenção do programa, segundo a Prefeitura, é necessário que haja a cobrança de uma tarifa a ser paga pelos contribuintes.

A Prefeitura justifica a cobrança, afirmando que isso faz parte de determinação de legislação federal, mas Heitor Férrer, assim como outros parlamentares de oposição, criticam o fato de o prefeito Sarto não ter contestado tal determinação em tempos de crise econômica e pandêmica que assolam a vida da população fortalezense.

“Todos sabem que durante a pandemia, quando o presidente (Jair Bolsonaro) tentava interferir nas condutas das prefeituras, o Supremo Tribunal Federal se manifestava dizendo que era inconstitucional. O prefeito Sarto, ao invés de buscar ter se socorrido com o STF, para colocar abaixo essa determinação, resolveu fazer o que é conveniente ao prefeito, cobrar”,  lamentou Férrer. “Estou me socorrendo ao Judiciário para evitar que o fortalezense pague mais esse tributo em época de pandemia”, complementou.

Sarto, por outro lado, de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, precisa enviar novo projeto versando sobre o funcionamento do programa “Fortaleza Cidade Limpa”, o que deve acontecer no decorrer do primeiro semestre deste ano.