Para ele, do jeito que a matéria foi aprovada, ela é impraticável "sob a luz do bom senso, da sustentabilidade econômica das famílias", visto o contexto da crise econômica recente.
O presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), definiu que a reunião das comissões temáticas possa ser realizada de forma híbrida, assim como as sessões plenárias, que devem ocorrer na próxima semana. Isso pode contribuir para que as discussões atinjam o quórum necessário, sem a presença dos parlamentares in loco.
Em dezembro, a votação da taxa do lixo colocou lado a lado bolsonarista, petistas, psolistas e até vereadores do PDT, partido do prefeito Sarto.
A Lei que instituiu a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos já está em vigor na Capital cearense desde dezembro. No entanto, o prefeito Sarto vetou dois artigos da legislação, que foram prejudicados com a não aprovação das isenções.
O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei que versa sobre as isenções para 70% da população, no que diz respeito à cobrança da taxa. A matéria deve ser votada ainda neste mês de janeiro em uma sessão extraordinária que será marcada pelo presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim, também do PDT.
Com a autorização do presidente da Casa para que as reuniões e sessões sejam realizados no formato híbrido, parlamentares poderão participar de um novo debate sem, necessariamente, estejam presentes na sede do Poder Legislativo. Alguns vereadores, inclusive, estão viajando para o exterior, visto o recesso parlamentar em vigência.
De acordo com a convocação do chefe do Poder Executivo, a plenária deve acontecer entre os dias 2 e 31 de janeiro e tratará exclusivamente do texto que versa sobre a isenção na cobrança da taxa de lixo.
A proposta diz ainda que a instituição de uma taxa ou tarifa precisa estar vinculada à criação de um serviço, algo não aplicável à coleta de lixo, já regularmente prestada pelas prefeituras. “A hipótese de taxa sem o reflexo em serviço é inconstitucional”, diz Célio Studart ao se referir ao inciso II do artigo 145 da Constituição Federal.
Durante os debates da manhã desta quinta-feira (08), cogitou-se a possibilidade da realização de uma sessão extraordinária e reunião de comissões conjuntas para, dentre outras propostas, discutir o texto do projeto da taxa do lixo. No entanto, no decorrer da plenária, com os ânimos se alterando entre os vereadores, as lideranças da Casa decidiram deixar a discussão para a próxima semana.
O parlamentar voltou a destacar que a legislação em discussão é fruto da aprovação do Marco Zero do Saneamento, aprovado em 2020 pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com ele, o atual chefe do Executivo Federal poderia ter vetado a medida, mas não o fez.