Apesar dos reclamos das bancadas de oposição, a taxa do lixo foi aprovada por ampla maioria. Foto: CMFor.

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, no início da noite desta quinta-feira (16), projeto de Lei do prefeito Sarto que cria o programa “Fortaleza Cidade Limpa”, instituindo a cobrança de tarifa de lixo para a população fortalezense.

A proposta contou com o voto favorável de 26 parlamentares enquanto que 14 se posicionaram contrários.

As bancadas de oposição até tentaram reverter a situação, apresentando emendas e criticando a medida, visto o momento pelo qual passa os cidadãos da cidade. No entanto, a medida contou com a aprovação da maioria dos vereadores. Nos bastidores da Casa, alguns governistas demonstraram desconforto com o voto favorável à proposta do prefeito Sarto.

Uma emenda da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) foi derrotada em discussão da Comissão Mista. A sugestão da parlamentar visava isentar a cobrança do tributo para as pessoas de baixa renda. Apesar de ter derrotado a proposta da socialista, a base governista destacou que esse setor da sociedade seria isento da cobrança.

Guilherme Sampaio (PT) apontou que o momento não é para mais cobranças para a população. Já Danilo Lopes (Podemos) destacou que muitas das vezes a cobrança de determinadas tarifas não reflete em benefícios para a população.

Carmelo Neto (Republicanos) disse que iria votar contrário a qualquer projeto que gerasse mais cobrança para a população mais pobre.

“Construímos uma emenda para garantir a isenção da tarifa para pessoas de baixa renda. São 233 mil pessoas na Região Metropolitana com esse perfil e esse será o impacto populacional de uma população como essa. São pessoas que vivem com R$ 96. É dessas pessoas que o prefeito Sarto quer cobrar a tarifa do lixo, de maneira insana”, criticou Adirana Nossa Cara.

Durante encaminhamento da votação, o líder do Governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), afirmou que o projeto atesta que o Governo vai encaminhar o programa resíduos sólidos para a Casa Legislativa até junho do próximo ano. “O projeto de Lei não implica em cobrança da tarifa. Será feito um estudo técnico. Nós, da base, discutimos exaustivamente este projeto e colocamos uma emenda que garante que a cobrança só será feita quando o Executivo enviar para esta Casa este programa, com várias políticas públicas, dentre elas, o perfil da isenção”, explicou.

Reajustadas anualmente

O texto do projeto autoriza a instituição de tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Tal tarifa, segundo o texto, “decorre da obrigação de se assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico”. A cobrança terá uma forma de cálculo definida por Resolução da Agência de Regulação, Fiscalização e Comitê de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).

Os valores arrecadados deverão ser depositados em conta específica vinculada aos serviços de saneamento básico. Ainda de acordo com a mensagem, a tarifa será devida por aqueles para os quais foi disponibilizado o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. “O reajuste dos valores praticados se dará conforme índices inflacionários ou fórmulas paramétricas que busquem refletir a variação dos preços dos insumos que compõem o custo do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”. Tais tarifas devem ser reajustadas anualmente.

Como votaram os vereadores:

Favoráveis 

Adail Júnior, Ana Aracapé, Bruno Mesquita, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Cônsul do Povo, Danilo Ribeiro, Didi Mangueira, Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Eudes Bringel, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Germano Heman, John Monteiro, José Freire, Katia Rodrigues, Leo Couto, Lúcio Bruno, Marcelo Lemos, Marcos Paulo, PP Cell, Tia Francisca, Wellington Saboia.

Contrários 

Adriana Nossa Cara, Carmelo Neto, Danilo Lopes, Dr. Vicente, Gabriel Aguiar, Guilherme Sampaio, Inspetor Alberto, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Márcio Martins, Priscila Costa, Ronaldo Martins, Sargento Reginauro.