A tarifa de lixo não será cobrada até que seja encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei dispondo sobre o programa, o que deverá ocorrer até 30 de junho deste ano. Foto: Divulgação.

O prefeito Sarto publicou decreto aumentado o valor da passagem de ônibus em Fortaleza, que passará dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,90, a partir do próximo dia 15 de junho.

Além desse acréscimo nas contas diárias, o fortalezense também arcará com a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, quando a gestão colocar em prática o programa “Fortaleza Cidade Limpa”.

No fim de 2021, o prefeito Sarto sancionou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei que dispõe sobre o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos “Fortaleza Cidade Limpa”, passando a cobrar tarifa para coleta de lixo na Capital cearense.

De acordo com a norma, o projeto passa a disciplinar sobre ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos; práticas participativas; incentivo ao uso de tecnologias apropriadas, incorporando mudanças de hábitos que visem a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos.

A tarifa prevista nesta Lei não será cobrada até que seja encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei dispondo sobre o programa, o que deve ocorrer até 30 de junho deste ano. A proposta está prevista para chegar na Câmara Municipal de Fortaleza nos próximos meses, e deve gerar discussão na Casa entre oposição e base governista.

Quando da discussão sobre o projeto na Câmara Municipal em dezembro passado, a liderança do Governo garantiu que a tarifa não será cobrada para realização do mesmo serviço realizado atualmente. Servirá para um novo plano de gerenciamento de resíduos sólidos que a Prefeitura está discutindo. A cobrança a ser estabelecida na proposta de Lei é uma obrigação vigente em legislação federal aprovada em 2020.

No que diz respeito à cobrança da passagem de ônibus, as tarifas sociais serão as seguintes: R$ 3,30 para inteira e R$ 1,50, a estudantil para todos os domingos, bem como nos dias 13 de abril (aniversário do Município de Fortaleza), 31 de dezembro e 1º de janeiro. Para a tarifa da hora social, os valores passam a ser R$ 3,30 a inteira e R$ 1,50, a estudantil.

A ETUFOR fica autorizada a implantar linhas intrabairro ou interbairros com tarifas diferenciadas, desde que nunca ultrapassem os valores discriminados no Decreto e, no caso de  valores inferiores, permitam a integração com complementação tarifária com as demais linhas.