Heitor Férrer disse que tentará, na Justiça, derrubar proposta aprovada pelos vereadores de Fortaleza. Foto: ALECE.
O retorno da cobrança de taxa de lixo em Fortaleza gerou embate entre deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (21). Enquanto o deputado Delegado Cavalcante (PTB) tentou eximir de qualquer culpa o presidente da República, Jair Bolsonaro, visto que a medida atende à legislação federal, Heitor Férrer (SD) afirmou que entrará na Justiça para barrar projeto aprovado semana passada pela Câmara Municipal da Capital cearense.
De acordo com Cavalcante, o presidente Jair Bolsonaro não é o responsável pela cobrança de taxa de lixo. Segundo ele, a medida atende ao texto do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020, mas foi acrescentada via emenda parlamentar. “Essa cobrança não é iniciativa do presidente Bolsonaro. Foi proposta da Câmara Federal e passou porque estamos em um governo que valoriza a democracia”, defendeu.
Conforme Cavalcante, o texto atualizado do Novo Marco do Saneamento estabelece que as cobranças de taxas, quando ocorrerem, devem ser iniciadas em até 12 meses após o início da vigência da lei. “Se o prefeito de Fortaleza está começando a cobrar essa taxa agora, está ilegal. O prefeito não tem obrigação de cobrar essa taxa, e os municípios que se sentirem lesados devem se organizar e recorrer”, disse.
Ainda sobre a sanção do novo marco regulatório, Delegado Cavalcante lembrou que “Bolsonaro poderia ter vetado, pois não é de seu interesse sobretaxar a população”. “Mas todos os vetos que ele tentou realizar foram retirados pela oposição, e isso faz parte da democracia”. O parlamentar chamou de “deslize” o fato de o presidente não ter vetado a proposta.
Heitor Férrer afirmou que vai tentar derrubar a taxa na Justiça, e já está em contato com sua assessoria jurídica para encontrar “uma brecha” contra a sanção do projeto. “O prefeito está ávido por taxar e ainda encontrou respaldo na sanção do presidente. E se foi instituído, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos recebendo muitas reclamações e vamos tentar recorrer contra essa obrigatoriedade”.
Tin Gomes (PDT) considerou que a nova taxa “não foi iniciativa de Bolsonaro, mas recebeu seu aval, já que não vetou”. Segundo ele, se tivesse vetado, o presidente teria se eximido da culpa. Soldado Noélio (PROS), por sua vez, lembrou que a Lei estabelece que, caso o prefeito opte pela não cobrança da taxa, deve apontar no orçamento municipal de onde sairão os recursos que vão suprir esse custo. “Em vez de cobrar uma nova taxa, deveria retirar do orçamento da publicidade, com o que a gestão gasta milhões”, criticou.
