Fortalecimento da Lei Maria da Penha é justificativa para novos projetos em tramitação no Senado Federal
O Atlas da Violência 2020 registra que 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2018.
Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher
O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.
Editora da Câmara Federal lança livro sobre violência contra a mulher
"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.
Projeto de Lei proíbe divulgação de informações sobre servidoras que estejam sob medida protetiva da Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei (PL) 5606/19 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para proibir a divulgação, na internet, de dados profissionais, como remuneração e lotação, das servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Mulheres reconhecem a importância da Lei Maria da Penha, mas apresentam desafios que precisam ser superados
Para a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte Érica Verícia, um dos maiores problemas é que ainda se utiliza o Código Penal para os processos da Lei Maria da Penha
Proposta autoriza Polícia Civil a requerer suspensão ou restrição de porte de arma
De acordo com o projeto, a vítima, o noticiante ou seu representante legal, quando do boletim de ocorrência de violência familiar praticado contra mulher, autorizará a autoridade policial a verificar se o agressor possui registro ou posse de armamento de fogo.
Pouco conhecido, Núcleo atende homens autores de violência doméstica
No Ceará, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (Nuah) existe desde 2010, é vinculado à Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Ceará.
Projeto em tramitação no Senado prevê obrigatoriedade de campanha de prevenção à violência doméstica nas escolas
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto de lei que institui campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar em escolas públicas e privadas.
Projeto da Luizianne aprovado na Comissão dos Direito da Mulher, afasta servidor público acusado de violência doméstica
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha.
Moro afirma que violência contra a mulher é fruto de uma “distorção cultural”
Sergio Moro voltou a afirmar, nesta quinta-feira, que os casos de violência doméstica contra a mulher são em grande medida produtos de uma “distorção cultural”, decorrente de um papel de maior destaque feminino na sociedade atual.