No dia em que é comemorado os 13 anos da Lei Maria da Penha, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas mais abordados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.
O Ministério da Justiça e outros 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres.
A criação de um programa de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi sugerida pela Assembleia Legislativa por meio do projeto de indicação de autoria das deputadas Aderlânia Noronha (SD) e Augusta Brito (PCdoB).
Pode virar crime o descumprimento de medidas protetivas aplicadas por policial
Por determinação judicial, o presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas a deputada Maria do Rosário. Em 2003, ele havia dito que a parlamentar 'não merecia ser estuprada'.
Terminou na segunda-feira o prazo para sanção, e o presidente sancionou o projeto de lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Aprovado projeto que dá prazo de 24 horas para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados.
Projeto de autoria do deputado estadual Elmano Freitas (PT), prevê a obrigatoriedade do ensino de "noções básicas sobre a Lei Maria da Penha" nas escolas públicas estaduais do Ceará através do Programa Lei Maria da Penha na Escola.