Deputado quer monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica
Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva.
MPF adere à campanha do MP do Ceará pelo fim da violência contra as mulheres
Voz Para Todas – Nós e a Lei Maria da Penha Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, é o tema da campanha.
Semana Justiça pela Paz em Casa é uma campanha do Judiciário brasileiro
Neste ano, o objetivo do evento é aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre violência de gênero.
Ouvidoria da Mulher do MPCE vai dar agilidade aos casos de violência doméstica no Ceará
O serviço tem como intuito dar ainda mais atenção e agilidade às demandas de casos de violência contra a mulher.
Mais de 14 mil pessoas foram presas no País por violência contra a mulher em 2021
As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha.
Monitoração eletrônica para alertar mulheres no caso de aproximação do agressor
De acordo com a proposta, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, deverá ser fornecido à ofendida dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer meio que viabilize conexão constante com unidade policial; um botão de pânico.
Assembleia Legislativa do Ceará adere ao Agosto Lilás e chama atenção para a violência contra mulheres
Para a procuradora Especial da Mulher da AL, deputada Augusta Brito (PCdoB, o papel da campanha não é só dizer que a lei existe, mas dar o conhecimento do que se trata, para que efetivamente seja executada.
Campanha Agosto Lilás, em combate à violência contra a mulher, é lançada pela Câmara Federal
Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas especializadas no Poder Judiciário. No Ceará existem apenas duas unidades judiciárias especializadas na luta contra a violência doméstica: os Juizados da Mulher de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Lei Maria da Penha completa 15 anos em meio ao crescimento da violência doméstica
Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o período de isolamento social facilitou o convívio do agressor com a vítima e dificultou o acesso delas às delegacias para o registro da ocorrência.
TJ Ceará tem somente duas unidades especializadas em violência doméstica: Fortaleza e em Juazeiro do Norte
“O Interior deve ser mais assistido e os nossos profissionais precisam ser capacitados para entender a questão de gênero e sua importância, até porque a Lei Maria da Penha não veio só para punir, mas também para mudar comportamentos, diz a juíza Rosa Mendonça titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.