Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias
Proposta amplia hipóteses de flagrante para casos violentos com risco de fuga.
Justiça inglesa condena mineradora BHP por rompimento de barragem
Decisão aponta que colapso da barragem era previsível e poderia ter sido evitado.
Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial
Meta é acionada na Justiça por permitir conteúdos com trabalho infantil e pode pagar R$ 50 milhões.
Justiça Brasileira faz mutirão para julgar ações de improbidade administrativa
Há, ao todo no país, um estoque de 28.379 processos que precisam ser julgados até outubro. A data-limite consiste no prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989.
STJ realiza 1º Simpósio Autismo e Justiça dia 20 de maio
Será das 9h às 12h30, na Sala de Reuniões Corporativas do Tribunal em Brasília, em formato híbrido.
MPF defende que União e governo do Ceará forneçam medicamento para criança
O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Vai à sanção presidencial aumento de pena para casos de homicídio contra agentes da Justiça
O projeto reconhece como atividade de risco permanente o exercício das funções de juízes, membros do MP, defensores públicos, advogados públicos e oficiais de Justiça.
Shopping Iguatemi é condenado a indenizar cliente que fraturou joelho ao escorregar em sorvete
A juíza Antonia Dilce Rodrigues Feijão condenou o estabelecimento ao pagamento de R$ 11.362 como reparação pelos prejuízos materiais, e mais R$ 10 mil por danos morais.
Deputados querem Justiça Gratuita para pacientes com câncer
O código já prevê atualmente que a gratuidade de justiça pode ser concedida, por decisão judicial, a pessoas e empresas que comprovem não ter recursos para arcar com os custos do processo.
Justiça determina Prefeitura de Sobral realizar concurso público para procurador municipal
O município deve, no prazo de 12 meses, fazer as alterações legislativas necessárias para realizar o certame.