TSE mantém no cargo mulheres eleitas em chapas que fraudaram a cota de gênero
TSE discute validade de votos em casos de fraude à cota de gênero.
STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Supremo Tribunal Federal vai definir validade de provas que violem direitos da vítima em crimes sexuais.
Americanas pedem à Justiça encerramento da recuperação judicial
Juíza invalida proposta por falha formal e homologa vitória da Fan Store, garantindo venda da UPI sem ônus.
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
Projeto aprovado na Câmara tipifica violência vicária e reforça proteção às mulheres ao alterar leis penais.
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
Corte limita penduricalhos a 35% do teto, mas mantém adicional por tempo de serviço também dentro do limite.
Aprovado bloqueio de contas em redes sociais usadas para cometer crimes
Proposta altera o Marco Civil da Internet para ajustar regras de remoção de conteúdo e atuação das plataformas digitais.
Rede nacional vai combater tráfico de armas
Portaria cria rede integrada para combater circulação ilegal de armas no país.
Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida
Comissão debate proposta sobre planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.
MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton
Ministério Público Federal pede R$ 10 milhões de indenização após fala de Ratinho sobre Erika Hilton em programa do SBT.
Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro
Toffoli se declara suspeito por “foro íntimo” e deixa decisão sobre prisão de Vorcaro para outros três ministros do STF.