Deputados estaduais visam isentar Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 60% de seus pacientes, do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica.
A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo
Boa parte dos atendimentos do Instituto José Frota (IJF) é de vítimas de acidentes com motocicletas. Com a proximidade do final do ano, a perspectiva da mistura entre andar de moto e o consumo de álcool nas festas e confraternizações tem gerado preocupação para autoridades cearenses.
A medida poderá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, santas casas, entidades de reabilitação, de pais e amigos de excepcionais e associações Pestalozzi, por exemplo
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Governo do Estado pretende estimular a economia cearense, "permitindo que uma significativa quantidade de empresas que estão impedidas de participar de licitações em nível estadual e municipal consiga sair da inadimplência com o Fisco".
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (26) com um único item na pauta: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 15 anos.
Em balanço divulgado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 14/11, a Secretaria da Fazenda disponibilizou "a divulgação, por município cearense da distribuição das Quotas-Partes do ICMS, IPVA e IPI-Exportação", relativos ao mês de setembro/2019.
Decisão unânime do STF também exclui o ICMS da regra que isenta as operações realizadas entre cooperativas da “incidência de qualquer tributo de competência do estado”.
O deputado estadual Soldado Noélio (Pros) é o autor de um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadores (ICMS) na compra de veículos novos por pessoas que atuam através de aplicativos via internet (Uber, 99 Taxi, etc).